EDITAL DE PREGÃO N° 43/2022 (ELETRONICO) 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007840/2022
TIPO: MENOR PREÇO DO LOTE
 
PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NOS TERMOS DO ITEM 3 - PARTICIPAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA DE UNIFORMES (CALÇAS MASCULINAS E FEMININAS), PARA REPOSIÇÃO DO ESTOQUE DO ALMOXARIFADO CENTRAL DO SAAE PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES CONFORME EDITAL E ANEXOS.
 
DATA DA REALIZAÇÃO: 17/02/2023
VALOR ESTIMADO GLOBAL: 71.442,00
HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE PROCESSAMENTO: 14h30
PRAZO PARA CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 09H00MIN DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2.023 ATÉ ÀS 13H45MIN DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2.023

O Superintendente da Autarquia, usando da competência delegada, TORNA PÚBLICO que se acha aberta nesta Autarquia, a presente Licitação na modalidade de PREGÃO (ELETRÔNICO) objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a qual será processada sob a forma de fornecimento, parcelada, sendo o tipo de licitação o de MENOR PREÇO DO LOTE, e será regida pela Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Municipal n° 3.083 de 16 de agosto de 2006, Decreto Municipal nº 3.317, de 25 de fevereiro de 2008 e pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 11 de agosto de 2014, no que couber.
 
A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada a partir das 09h30 min (fuso horário de Brasília) do dia 06 de Fevereiro de 2.023, no seguinte endereço eletrônico: https://egov.paradigmabs.com.br/cebi/Default.aspx.
 
Os trabalhos serão conduzidos pelo pregoeiro, com auxílio da Equipe de Apoio, conforme consta do Processo Administrativo n° 007840/2022, de acordo com portaria nº 59 de 21 de junho de 2022 publicada no Jornal Oficial do Município de Amparo/SP em 21 de junho de 2022, mediante a inserção e monitoramento dos dados gerados ou transferidos para o sistema de compras eletrônicas, utilizado pela administração indireta, constante na página da internet do Portal de Compras Eletrônicas da CEBI - Informática, disponível no endereço https://egov.paradigmabs.com.br/cebi/Default.aspx.
 
A participação no pregão eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente preenchimento/digitação da proposta de preços, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, observada a data e horário limite estabelecidos neste instrumento convocatório.
 
Nota: A mera e preliminar digitação de propostas, pressupõe em si o pleno conhecimento e atendimento à todas as exigências deste certame licitatório, em sua integra. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, sob pena de aplicação das penalidades previstas em lei.
 
O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para o envio da proposta, atentando também para a data e horário de início da disputa.