EDITAL DE PREGÃO N° 24/2023 (ELETRONICO)
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002444/2023
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

LICITAÇÃO DESTINADA À AMPLA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS, CONFORME DESPACHO FUNDAMENTADO ACOSTADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPIGRAFE EMITIDO PELA ENTIDADE HIERARQUICA SUPERIOR.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO (EPI) PARA A REPOSIÇÃO DOS ESTOQUES DO ALMOXARIFADO, ENTREGUES PARCELADAMENTE POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME EDITAL E ANEXOS.

VALOR ESTIMADO GLOBAL: 127.344,22
DATA DA REALIZAÇÃO: 22/05/2023
HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE PROCESSAMENTO: 08h30
PRAZO PARA CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 09H00MIN DO DIA 09 DE MAIO DE 2.023 ATÉ ÀS 08H15MIN DO DIA 22 DE MAIO DE 2.023

O Superintendente da Autarquia, usando da competência delegada, TORNA PÚBLICO que se acha aberta nesta Autarquia, a presente Licitação na modalidade de PREGÃO (ELETRÔNICO) objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a qual será processada sob a forma de execução parcelada dos serviços, sendo o tipo de licitação o de MENOR PREÇO POR ITEM, considerando a Medida Provisória nº1.167 de 31 de março de 2023, a presente licitação será regida pela Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, bem como aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Municipal n° 3.083 de 16 de agosto de 2006, Decreto Municipal nº 3.317, de 25 de fevereiro de 2008 e pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 11 de agosto de 2014, no que couber

A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada a partir das 08h30 min (fuso horário de Brasília) do dia 22 de maio de 2.023, no seguinte endereço eletrônico:https://egov.paradigmabs.com.br/cebi/Default.aspx

Os trabalhos serão conduzidos pelo pregoeiro, com auxílio da Equipe de Apoio, conforme consta do Processo Administrativo n° 002444/2023, de acordo com PORTARIA Nº 37 DE 04 DE ABRIL DE 2023 publicada no Jornal Oficial do Município de Amparo/SP em 05 de abril de 2023, mediante a inserção e monitoramento dos dados gerados ou transferidos para o sistema de compras eletrônicas, utilizado pela administração indireta, constante na página da internet do Portal de Compras Eletrônicas da CEBI - Informática, disponível no endereço https://egov.paradigmabs.com.br/cebi/Default.aspx

A participação no pregão eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente preenchimento/digitação da proposta de preços, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, observada a data e horário limite estabelecidos neste instrumento convocatório.