EDITAL DE PREGÃO N° 26/2023 – (ELETRONICO)
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002779/2023
TIPO: MENOR PREÇO DO LOTE

LICITAÇÃO DESTINADA À AMPLA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS, CONFORME DESPACHO FUNDAMENTADO ACOSTADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPIGRAFE DEVIDAMENTE ANUIDO PELA ENTIDADE HIERARQUICA SUPERIOR.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS ORACLE, BEM COMO SUPORTE E ATUALIZAÇÕES, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME EDITAL E ANEXOS.

DATA DA REALIZAÇÃO: 06/06/2023
VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 88.529,22
HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE PROCESSAMENTO: 08h30
PRAZO PARA CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 09H00MIN DO DIA 25 DE JUNHO DE 2.023 ATÉ ÀS 08H15MIN DO DIA 06 DE JUNHO DE 2.023

O Superintendente da Autarquia, usando da competência delegada, TORNA PÚBLICO que se acha aberta nesta Autarquia, a presente Licitação na modalidade de PREGÃO (ELETRÔNICO) objetivando a CONTRATAÇÃO, a qual será processada sob a forma de execução parcelada dos serviços, sendo o tipo de licitação o de MENOR PREÇO DO LOTE, considerando a Medida Provisória nº1.167 de 31 de março de 2023, a presente licitação será regida pela Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, bem como aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Municipal n° 3.083 de 16 de agosto de 2006, Decreto Municipal nº 3.317, de 25 de fevereiro de 2008 e pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 11 de agosto de 2014, no que couber.

A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada a partir das 08h30 min (fuso horário de Brasília) do dia 06 de Junho de 2.023, no seguinte endereço eletrônico: https://egov.paradigmabs.com.br/cebi/default.aspx

Os trabalhos serão conduzidos pelo pregoeiro, com auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do Processo Administrativo n° 002779/2023, de acordo com Portaria nº 37 de 04 de abril de 2023, publicada no Jornal Oficial do Município de Amparo/SP em 05 de abril de 2023, mediante a inserção e monitoramento dos dados gerados ou transferidos para o sistema de compras eletrônicas, utilizado pela administração indireta, constante na página da internet do Portal de Compras Eletrônicas da CEBI - Informática, disponível no endereço: https://egov.paradigmabs.com.br/cebi/default.aspx

A participação no pregão eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.

Nota: A mera e preliminar digitação de propostas, pressupõe em si o pleno conhecimento e atendimento à todas as exigências deste certame licitatório, em sua integra. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, sob pena de aplicação das penalidades previstas em lei.