EDITAL DE PREGÃO N° 36/2023 – (ELETRONICO)

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004582/2023

TIPO: MENOR PREÇO DO LOTE LICITAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO.

O Superintendente da Autarquia, usando da competência delegada, TORNA PÚBLICO que se acha aberta nesta Autarquia, a presente Licitação na modalidade de PREGÃO (ELETRÔNICO) objetivando CONTRATAÇÃO, a qual será processada sob a forma de ENTREGA PARCELADA, sendo o tipo de licitação o de MENOR PREÇO DO LOTE, considerando a Medida Provisória nº1.167 de 31 de março de 2023, a presente licitação será regida pela Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Municipal n° 3.083 de 16 de agosto de 2006, Decreto Municipal nº 3.317, de 25 de fevereiro de 2008 e pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 11 de agosto de 2014, no que couber.

A sessão de processamento do Pregão Eletrônico será realizada a partir das 08h30 min (fuso horário de Brasília) do dia 27 de setembro de 2.023, no seguinte endereço eletrônico: https://egov.paradigmabs.com.br/cebi/Default.aspx 

Os trabalhos serão conduzidos pelo pregoeiro, com auxílio da Equipe de Apoio, previstos nos autos do Processo Administrativo n° 004582/2023, de acordo PORTARIA Nº 37 DE 04 DE ABRIL DE 2023 publicada no Jornal Oficial do Município de Amparo/SP em 05 de abril de 2023, mediante a inserção e monitoramento dos dados gerados ou transferidos para o sistema de compras eletrônicas, utilizado pela administração direta, constante na página da internet do Portal de Compras Eletrônicas da CEBI - Informática, disponível no endereço https://egov.paradigmabs.com.br/cebi/Default.aspx

A participação no pregão eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente preenchimento/digitação da proposta de preços, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, observada a data e horário limite estabelecidos neste instrumento convocatório.

Nota: A mera e preliminar digitação de propostas, pressupõe em si o pleno conhecimento e atendimento à todas as exigências deste certame licitatório, em sua íntegra. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, sob pena de aplicação das penalidades previstas em lei.