EDITAL DE PREGÃO N° 36/2023 – (ELETRONICO)
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004582/2023
TIPO: MENOR PREÇO DO LOTE LICITAÇÃO
DESTINADA À AMPLA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS, CONFORME DESPACHO FUNDAMENTADO ACOSTADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE EMITIDO PELA ENTIDADE HIERARQUICA SUPERIOR
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO.
DATA DA REALIZAÇÃO: 27/09/2023
MÉDIA GLOBAL DE MERCADO DO LOTE R$ 303.720,00
HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE PROCESSAMENTO: 08:30 PRAZO PARA CREDENCIAMENTO E CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 09H00MIN DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2.023 ATÉ ÀS 08H15MIN DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2.023
O Superintendente da Autarquia, usando da competência delegada, TORNA PÚBLICO que se acha aberta nesta Autarquia, a presente Licitação na modalidade de PREGÃO (ELETRÔNICO) objetivando CONTRATAÇÃO, a qual será processada sob a forma de ENTREGA PARCELADA, sendo o tipo de licitação o de MENOR PREÇO DO LOTE, considerando a Medida Provisória nº1.167 de 31 de março de 2023, a presente licitação será regida pela Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Municipal n° 3.083 de 16 de agosto de 2006, Decreto Municipal nº 3.317, de 25 de fevereiro de 2008 e pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 11 de agosto de 2014, no que couber.
Os trabalhos serão conduzidos pelo pregoeiro, com auxílio da Equipe de Apoio, previstos nos autos do Processo Administrativo n° 004582/2023, de acordo PORTARIA Nº 37 DE 04 DE ABRIL DE 2023 publicada no Jornal Oficial do Município de Amparo/SP em 05 de abril de 2023, mediante a inserção e monitoramento dos dados gerados ou transferidos para o sistema de compras eletrônicas, utilizado pela administração direta, constante na página da internet do Portal de Compras Eletrônicas da CEBI - Informática, disponível no endereço
https://egov.paradigmabs.com.br/cebi/Default.aspx
A participação no pregão eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente preenchimento/digitação da proposta de preços, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, observada a data e horário limite estabelecidos neste instrumento convocatório.
Nota: A mera e preliminar digitação de propostas, pressupõe em si o pleno conhecimento e atendimento à todas as exigências deste certame licitatório, em sua íntegra. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, sob pena de aplicação das penalidades previstas em lei.